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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias.

O atacante Vinícius Júnior, astro do Real Madrid (Espanha) e da seleção brasileira que enfrenta Guiné neste sábado (17), a partir das 16h30 (horário de Brasília), no Estádio Cornellà-El Prat, em Barcelona (Espanha), tem reagido às ofensas racistas das quais é vítima no país europeu desde 2021, pelo menos.

Comissão abre os trabalhos nesta terça-feira (23).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos favoráveis, 102 contrários e 1 abstenção, um requerimento de urgência que possibilita a votação do projeto de lei complementar que institui o arcabouço fiscal.